O desenvolvimento de novas tecnologias revolucionou o modo da sociedade se relacionar. Isso é inquestionável. Seja entre indivíduos ou instituições. Com tanta agilidade e acesso a informação, o cidadão consegue se informar melhor sobre seus direitos e deveres. Felizmente, a área digital vem se desenvolvendo muito nesse sentido, trazendo novas ferramentas que facilitam o diálogo e a negociação entre partes.
A Anatel, por exemplo, vem desenvolvendo aplicativos que favorecem muito a vida do consumir de serviços de telecomunicações. A empresa, que possui um aplicativo chamado Anatel Consumidor – para abertura e acompanhamento de reclamações, lançou outro nos últimos meses.
O novo dispositivo faz a comparação de ofertas dos serviços de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura.
Já é de dever das prestadoras de serviços disponibilizar gratuitamente – de forma padronizada e de fácil acesso – as informações sobre as ofertas desses serviços para serem comparadas pelo consumidor. É o que estabelece o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) da Anatel.
O aplicativo vem então facilitar a vida dos consumidores com a comparação das ofertas dessas empresas, permitindo que ele realize a melhor escolha.
O dispositivo é resultado da parceria firmada entre a Anatel e o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça.
Sua implantação inciou-se em agosto e será disponibilizado durante um período inicial, para um número determinado de usuários cadastrados para avaliar seu desenvolvimento. Os feedbacks desses usuários orientarão as empresas na melhoria da base de dados de ofertas do aplicativo nos próximos meses.
Além das vantagens trazidas aos consumidores, o aplicativo incentiva uma concorrência sadia entre as empresas que buscarão pela melhoria continua na oferta de seus serviços e na prática de preços.
Recursos como esses são para nós uma oportunidade de fazer valer o direito do consumidor. Nossa equipe acredita na diferença que essas novas mídias podem fazer a favor da sociedade e do direito de consumo.
*Outros aplicativos a favor do Direito do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor
Recursos como esses são para nós uma oportunidade de fazer valer o direito do consumidor. Nossa equipe acredita na diferença que essas novas mídias podem fazer a favor da sociedade e do direito de consumo.
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